“Niterói possui cerca de 200 mil matrículas de IPTU, a ideia é manter atualizada as informações do maior número possível de imóveis. A declaração não é obrigatória, mas sem dúvida é uma excelente oportunidade para o morador ficar em dia com seus dados fiscais. São muitos os benefícios, inclusive para aquele morador que fez uma alteração na área construída. O passado fica perdoado e ele pode ganhar até 5% de desconto no IPTU de 2023”, afirmou a secretária de Fazenda, Marília Ortiz.
De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Juan Rodrigues, a alteração dos dados cadastrais do imóvel por meio da DeCad terá apenas efeitos tributários, não sendo ferramenta apta a regularizar a situação do imóvel perante outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Urbanismo ou o Registro Geral de Imóveis, por exemplo.
“Cabe ressaltar ao cidadão que as informações declaradas são para atualização do cadastro e base de cálculo do IPTU, não tendo qualquer vinculação com o devido processo de legalização da construção, que deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Urbanismo”, explica Juan.
De acordo com a Prefeitura, estão aptas ao recadastramento dos dados do imóvel as matrículas que se enquadrem nos seguintes parâmetros: lojas, casas, cobertura de prédios, terrenos com construções não regularizadas, estacionamentos e construções especiais, como hospitais, galpões, escolas, supermercados, indústrias, etc.
Dúvidas – Para obter mais informações ou tirar dúvidas, basta enviar um e-mail para decad@fazenda.niteroi.rj.gov.br. A página da DeCad também disponibiliza o menu ‘perguntas frequentes’ no link: https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/decad/perguntas-frequentes.
