Contribuintes do IPTU no Rio devem apresentar declaração do anual de imóveis até 30 de junho

Os contribuintes do IPTU do município do Rio deverão apresentar, até o último dia útil do mês de junho de cada ano, a declaração anual de dados cadastrais de imóveis. As informações devem ser entregues obrigatoriamente pela internet, através de formulário disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A determinação consta em decreto publicado no dia 1º de janeiro deste ano pelo prefeito Eduardo Paes.

Quem tiver mais de uma inscrição imobiliária poderá apresentar as informações sobre todas em uma mesma declaração.

De acordo com o decreto, caso a declaração não seja apresentada, o contribuinte estará sujeito às penalidades previstas na legislação.