Taxa Extra de Condomínio, quem deve pagar?
Por se tratar de uma locação de imóvel residencial, a primeira etapa é nos orientar pela Lei de Locações. Ou seja, a Lei do Inquilinato. O art. 22 da Lei 8245/91 estipula que o LOCADOR é responsável pelas despesas extraordinárias. E no Art. 23 que o LOCATÁRIO pelas despesas ordinárias. Então, vamos analisar uma a uma. […]